Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de sonegação fiscal ligado a supostas operações de comercialização de grãos no Estado.

Ao todo, são cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 ordens de suspensão do exercício de atividades econômicas e financeiras de empresas, afastamento de sigilo de dados telemáticos, além da suspensão de registros profissionais de contabilidade. As decisões foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.

As diligências ocorrem nos municípios de Rondonópolis e Várzea Grande, além da penitenciária de Rondonópolis, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). A operação integra a ofensiva Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apontam que o esquema utilizava empresas de fachada, com documentação aparentemente regular, para simular capacidade operacional inexistente. Segundo a apuração, dados pessoais de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com vínculos com o sistema prisional eram usados para registrar empresas sem atividade real, algumas com endereços inexistentes ou incompatíveis com o ramo declarado.

Um dos casos mais emblemáticos identificados pela investigação foi o registro de uma empresa cuja sede constava no endereço de uma unidade prisional. Para o delegado responsável pelo inquérito, João Paulo Firpo Fontes, a prática demonstra a audácia do grupo criminoso. Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a complexidade do esquema e a atuação de “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis.

Representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Fazenda ressaltaram que a atuação integrada do Cira-MT é fundamental para combater fraudes fiscais, proteger a arrecadação e garantir concorrência leal no setor produtivo, especialmente no mercado de grãos, considerado estratégico para a economia estadual.

O nome da operação faz referência direta à constatação de empresas de fachada registradas em endereço de presídio, prática utilizada para burlar mecanismos de controle e dificultar a fiscalização por parte do Estado.